Quinta-feira
19 de Julho de 2018 - 

PLS QUE AUMENTAVA EM ATÉ 22% CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SERVIDOR É ARQUIVADO

O Projeto de Lei do Senado nº 395/2017, que dispunha sobre a compensação financeira entre os Regimes Próprios de Previdência dos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, foi arquivado em definitivo pelo Senado Federal. A solicitação de arquivamento se deu a pedido do autor da matéria, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN), em requerimento apresentado nesta quarta-feira (16). No documento, Garibaldi Alves se baseia nos termos do artigo 256, inciso I, do Regimento Interno do Senado, para a solicitação de retirada, em definitivo, do PLS que aumentava em até 22% a contribuição previdenciária dos servidores públicos. A aprovação do arquivamento do projeto aconteceu ainda nesta quarta-feira. Para o presidente da Aojus, Gerardo Alves Lima Filho, o arquivamento da proposta demonstra a força da representatividade dos servidores públicos no trabalho de mobilização contra projetos que retiram direitos e prejudicam a categoria. “A união de todos os servidores e o trabalho de mobilização são fundamentais contra todas as propostas que desfavorecem os servidores públicos”, afirma.

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