Sábado
22 de Setembro de 2018 - 

TJDFT regulamenta suspensão do expediente nos feriados de 2018

O TJDFT, por meio da Portaria Conjunta 50/2018, regulamentou a suspensão do expediente na secretaria e nos ofícios judiciais e extrajudiciais do Distrito Federal, durante os feriados do ano de 2018. Conforme a Portaria, os prazos que porventura se iniciarem ou se completarem nas datas abaixo listadas, ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente. Serão considerados feriados: - 31 de maio de 2018, em decorrência do artigo 1º, VIII, da Portaria 468, de 22 de dezembro de 2017, do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão; - 07 de setembro de 2018, em decorrência do art. 1º da Lei 10.607/2002; - 12 de outubro de 2018, em decorrência do art. 1º da Lei 6.802/1980; - 1º e 2 de novembro de 2018, em decorrência do art. 60 da Lei 11.697/2008; - 15 de novembro de 2018, em decorrência do art. 1º da Lei 10.607/2002.
30/05/2018 (00:00)

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