Sábado
15 de Dezembro de 2018 - 

VIJ/DF participa de reunião preliminar para alteração da Lei de Adoção

Em reunião realizada na Vara da Infância e da Juventude (VIJ-DF), na última sexta-feira (30/11), representantes do Poder Legislativo federal e da VIJ-DF discutiram as alterações realizadas na Lei 13.509, de 22 de novembro de 2017, que dispõe sobre adoção e altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A supervisora substituta da Seção de Colocação em Família Substituta, Niva Campos, e o assessor técnico da Vara, Eustáquio Coutinho, representaram a VIJ na reunião com a participação do chefe de gabinete do deputado federal Augusto Coutinho (SD-PE), Emílio França, e da consultora legislativa da Câmara dos Deputados, Gisela Hathaway. Durante o encontro, Emílio e Gisela falaram sobre as dificuldades políticas encontradas para se conseguir a aprovação das alterações na nova Lei da Adoção. Emílio ressaltou a importância da reunião que estava sendo realizada naquele momento, porque serve para ouvir aqueles que trabalham na ponta das questões relacionadas com criança e adolescente, antes de apresentar uma nova minuta de projeto de lei sobre o assunto adoção. Uma das alterações sugeridas pela VIJ-DF, por intermédio do assessor Eustáquio, foi a substituição do termo “esgotado” do texto legal, porque esse termo permite que as ações relacionadas à adoção se prolonguem por muito tempo e diligências desnecessárias sejam solicitadas, em detrimento do bem-estar do adotando. Niva, por sua vez, defendeu que seja prevista a valorização da equipe técnica das varas da infância, que estão enfrentando forte defasagem de pessoal, provocada principalmente pelo aumento da demanda consequente do incremento populacional e da ampliação das competências conferidas a essa equipe. Gisela sugeriu, com anuência de Emílio, a realização de uma audiência pública, na Câmara dos Deputados, para debater o assunto e sensibilizar deputados e o próprio Poder Judiciário a trabalharem em conjunto para minorar os efeitos dessa defasagem, uma vez que compete exclusivamente ao Poder Judiciário propor alterações na legislação que organiza os seus órgãos de atuação. Também foi sugerida a substituição da palavra “devolvida” por “desistência”, quando a lei regulamenta a questão das adoções que não deram certo. O termo “devolvida” no contexto da adoção pode soar pejorativo, o que foi aceito por todos. A conversa se prolongou durante toda a tarde de sexta-feira, e as persas alterações já realizadas no novo texto foram minuciosamente debatidas. Niva e Eustáquio sugeriram uma nova reunião, com a participação da equipe jurídica da VIJ, para um aprofundamento do debate sobre o assunto. Emílio e Gisela concordaram prontamente e ficaram de marcar um novo encontro brevemente, considerando a reunião de sexta-feira apenas como um primeiro passo para a elaboração de uma nova minuta de projeto de lei que agregue todas as boas ideias em defesa do adotando e do adotante.  
03/12/2018 (00:00)

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